1. Introdução

Os presentes Termos e Condições de uso regem os Serviços disponibilizados pelo site ao usuário.

O USUÁRIO DEVERÁ LER CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.

2. Definições

Para os fins destes Termos e Condições de uso, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

Site DESCORTY, empresa que disponibiliza anúncios na internet para acompanhantes, trans e travestis;

Página Anúncio com textos fotos e ou sons e ou vídeos com as informações de contato dos anunciante  incluindo comentários feitos pelos usuários do site;

Dados do Usuário todas as informações referentes ao usuário, o que pode incluir informações de contato, de marketing e dados pessoais sigilosos do próprio usuário;

Dados Pessoais toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável;

Verificada(o) Anunciante que forneceu uma foto de verificação comprovatória da sua identidade.

3. Relação Contratual

Ao acessar e usar os Serviços, o Usuário concorda com os Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre ele e o site

Mediante referido acesso e uso, os presentes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre o Usuário e o site.

O site poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando o site publicar a versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O Usuário será notificado quando os Termos forem alterados, e caso não concorde com eles, poderá deixar de acessar o Site e/ou solicitar o cancelamento do respectivo cadastro, pelos canais de atendimento mencionados no item 12. O fato de o Usuário continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem e notificação representa sua concordância em vincular-se aos Termos alterados.

A coleta e o tratamento de dados pessoais associados aos Serviços está disciplinada na Política de Privacidade do site.

4. Serviços

A Plataforma se destina à promoção de anúncios de acompanhantes. Os Serviços são operados na Plataforma online, podendo o Usuário usá-la conforme suas funcionalidades: como visitante ou como anunciante. O uso de tal portal de conteúdo está sujeito às regras destes Termos.

5. Utilização dos Serviços pelo Usuário

A – Cadastro. Caso deseje anunciar na Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar, fornecendo e-mail, dados para contato e as outras informações indicadas como obrigatórias. APENAS USUÁRIOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS PODEM SE CADASTRAR E ACESSAR A PLATAFORMA, SENDO O SEU USO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO PÚBLICO ADULTO.

B – O Usuário será o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por todos os danos ou prejuízos decorrentes de informações inseridas na Plataforma.

C – Funcionalidade como Visitante: O Usuário não necessitará de cadastro para visitar a página e ter acesso aos diversos anúncios nela divulgados. No anúncio, serão fornecidas informações para contato e a possibilidade de entrar em contato com anunciantes por meio da própria Plataforma, hipótese na qual será requisitado o e-mail do Usuário visitante. ENTRETANTO, A NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA É DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, DEVENDO O USUÁRIO MENOR DE IDADE SE ABSTER DE ACESSAR A PLATAFORMA.

D – Funcionalidade como Anunciante: O Usuário poderá anunciar na Plataforma gratuitamente tão logo se cadastrar, podendo se valer de textos e imagens para tal. Para adquirir maior visibilidade para seu anúncio, o Usuário poderá contratar o serviço de Destaque, o qual coloca o anúncio nas áreas superiores do site por um período determinado.

E – Ao disponibilizar imagens por meio da Plataforma, o Usuário assume ser o detentor de todos os direitos necessários para essa divulgação. Portanto, o Usuário se responsabiliza, de forma exclusiva e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de divulgação indevida de imagens de terceiros ou violação a direitos de terceiros.

F – Ainda, o site reforça que não é responsável e não faz qualquer alteração ou modificação do conteúdo, sem autorização do/a anunciante, dos anúncios inseridos na Plataforma e informa que poderá a seu critério, deixar de promover anúncios sem a necessidade de motivar a decisão.

G – Extensão. Na hipótese de contratação do serviço DESTAQUE, o Usuário poderá ter o período contratado estendido caso a plataforma atravesse por algum problema técnico ou o anúncio seja eliminado do sistema, por sistema de bloqueio. O Usuário se declara ciente que, nestas circunstâncias, o reembolso se dará através da prolongação da divulgação contratada pelo mesmo período que o anúncio não foi veiculado, sendo que o site não devolverá qualquer quantia em dinheiro.

H – Caso o Usuário perceba a suspensão de seu anúncio, dentro do prazo de contração do Destaque, poderá solicitar ao site informações sobre os motivos que causaram dita suspensão, solicitando o dita extensão exclusivamente pelo período que, com o serviço pago, seu anúncio foi suspenso. Contudo, o anúncio suspenso por motivos de ilicitude não será reembolsado. Isto se aplica particularmente às anunciantes de chamadas de vídeo que não realizam o serviço sem um reembolso pertinente aos seus clientes.

I – Condutas proibidas. O Usuário fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da Conta e remoção do grupo, sem prejuízo das penalidades legais, de: (i) utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas; (ii) submeter à Plataforma, falsamente, dados de terceiros; (ii) submeter à Plataforma denúncias sobre terceiros, as mesmas terão que ser realizadas perante a administração, (iv) submeter à Plataforma dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; (iv) submeter à Plataforma qualquer tipo de conteúdo ilegal ou incompatível com o Serviço, tais como, mas não se limitando a: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil, além de qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, os presentes Termos. Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, códigos maliciosos que prejudiquem à plataforma e ou outros membros da mesma, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito.

J – O site poderá bloquear ou excluir qualquer Usuário que pratique qualquer das Condutas Proibidas indicadas nestes Termos ou que viole a legislação de seu país ou qualquer previsão deste instrumento quando da utilização da Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão disso.

K – Integridade da Plataforma e violações aos Termos. O Usuário fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas de todas Condutas Proibidas, de: (i) modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, da Plataforma, seja o site, o Aplicativo ou o Serviço conectado subjacente; (ii) violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual do site; (iii) não buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar o Serviço ou qualquer de seus componentes para fraudar os Termos ou violar a Lei.

6. Privacidade, coleta e uso de dados

Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário insere diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais. O site está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso elaborou a Política de Privacidade.

Parte dos Termos. A Política de Privacidade da Plataforma é parte integrantes destes Termos, devendo com eles ser interpretada e aplicada, prevalecendo, contudo, naquilo que for específica à matéria de tratamento e proteção de dados pessoais.

7. Propriedade intelectual

O site é titular exclusivo de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos da Plataforma, das interfaces do sítio eletrônico e do aplicativo, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar a Plataforma, a aplicação em si, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização da Plataforma, o site concede, pela duração da manutenção de seu cadastro na Plataforma, uma licença de uso, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Serviço, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição do aplicativo, do sítio eletrônico, do código-fonte ou de qualquer elemento relativo à Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. O Usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação à Plataforma.

O Usuário é responsável pelo conteúdo por ele inserido na Plataforma, e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal material. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido da Plataforma, exceto no caso de determinação judicial em contrário.

O site não se responsabiliza pela violação, por parte do Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar o site de qualquer resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, o site terá direito integral de regresso contra o Usuário, quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa deste. O site declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio das informações submetidas à Plataforma, diante do disposto na Lei nº 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet).

Notificações sobre violações. Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser encaminhadas para o correio eletrônico [email protected]

8. Exceções de garantia

Os Serviços são prestados "como são" e "nos termos em que se encontram disponíveis". O site não aceita quaisquer declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente estabelecidas nestes Termos.

O site não faz qualquer declaração e nem presta qualquer garantia relativamente à confiabilidade, tempestividade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços ou de que os Serviços serão isentos de interrupções ou de erros.

O Usuário é responsável por seus dados para obter o acesso à internet para acesso à Plataforma. As taxas e encargos de sua rede de dados poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. O Usuário é responsável por adquirir e atualizar os dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e quaisquer de suas atualizações.

O site não garante que a Plataforma e/ou Aplicativo funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

O Usuário está ciente de que, apesar de toda a segurança que nos esforçarmos em implementar, não há garantia contra a ação de hackers, crackers, ciberativistas e outros agentes maliciosos que podem tentar ou desejem violar a Plataforma por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros, e concorda que, nestes casos, não haverá qualquer responsabilidade do site pelos danos daí decorrentes.

9. Exceções de responsabilidade

Danos pelo uso do Serviço. O site não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que o Usuário ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso dos Serviços. O Usuário também reconhece que o site não é responsável por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: (i) vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso à Plataforma, (ii) danos causados por ações ou omissões do Usuário; (iii) utilização indevida dos dispositivos; (iv) interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; (v) intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda (vi) força maior ou caso fortuito. A Plataforma é ofertada tal como se encontra e o uso feito dos Serviços é de responsabilidade do próprio Usuário.

Danos sofridos por interferência de terceiros. O site não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros nos Serviços prestados.

Caso o site seja implicado de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar o site de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, o site terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

Acesso a logs. O site não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à Plataforma que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

10. Rescisão contratual

Os Termos, em regra, estão vigentes desde o registro realizado pelo Usuário até seu desligamento da Plataforma, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade de qualquer um dos Serviços.

Rescisão por violação contratual ou legal. Caso o Usuário viole qualquer disposição dos Termos, da Política de Privacidade ou da Lei vigente, o site fica autorizado, à sua discrição, a suspender ou cancelar a Conta do infrator sem direito à restituição do dinheiro.

a – Anunciantes de chamadas de vídeo que não estiverem realizando os serviços oferecidos, serão desligado(a)s da plataforma depois que cada caso seja analisado pontualmente entre as partes sem direito à restituição do investimento por conta dos custos de design, custos administrativos e por prejuízo à imagem da plataforma.

b – Usuários dos serviços que forem lesado(a)s por anunciantes devem lembrar que confiaram seu dinheiro a uma pessoa desconhecida sob a qual não temos nenhuma responsabilidade nem ligação de qualquer natureza, por tanto não poderão ser reembolsados com o dinheiro da contratação do serviço.

Rescisão a pedido do usuário. Caso o Usuário solicite o encerramento da sua Conta, sua conta será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por meio da própria Plataforma. Após este prazo, todas as informações referentes aos Cadastros serão apagadas definitivamente, exceto quando tais dados forem coletados ou tratados sobre outras bases legais ou quando o site esteja obrigado, por Lei, a armazenar determinados dados.

11. Disposições gerais

Lei aplicável. Estes Termos são regidos pela do seu país, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução deste contrato, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos Serviços.

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Eleição de foro. As partes optam desde já por reconhecer a competência da Justiça do seu país.

12. Fale conosco

Obrigado por ler nossos Termos. Se tiver quaisquer dúvidas relativamente a estes Termos, ou deseje denunciar violações deste Termos, entre em contato conosco através do endereço eletrônico [email protected]