Última atualização: 05/06/2026

1. Declaração geral

Esta página apresenta a declaração de conformidade da DESCORTY em relação às exigências de manutenção de registros previstas em 18 U.S.C. § 2257, 18 U.S.C. § 2257A e 28 C.F.R. Part 75, quando aplicáveis.

A DESCORTY é uma plataforma online de publicação e organização de perfis digitais e anúncios criados por usuários maiores de 18 anos. A plataforma não atua como produtora primária do conteúdo enviado pelos usuários anunciantes.

Os perfis, fotos, textos, links, contatos, imagens e demais materiais publicados na plataforma são enviados, informados ou disponibilizados pelos próprios usuários anunciantes, que declaram, nos Termos de Uso da plataforma, possuir idade legal, direitos de uso, autorização e responsabilidade sobre o conteúdo publicado.

2. Conteúdo enviado por usuários

A DESCORTY não cria, dirige, produz, contrata modelos, agencia, edita artisticamente, financia ou controla a produção original das imagens enviadas pelos usuários anunciantes.

Cada anunciante é exclusivamente responsável por garantir que qualquer pessoa retratada em fotos, imagens, vídeos, links ou materiais publicados seja maior de 18 anos no momento da criação do conteúdo e que todo material publicado esteja em conformidade com a legislação aplicável.

Cada anunciante também é responsável por manter, quando aplicável, registros, autorizações, documentos, comprovações de idade, consentimentos, licenças e demais informações exigidas por lei em relação ao conteúdo que publica ou disponibiliza.

3. Materiais sujeitos a 18 U.S.C. § 2257 ou 18 U.S.C. § 2257A

Na medida em que qualquer conteúdo publicado por usuário anunciante seja considerado sujeito às obrigações de 18 U.S.C. § 2257, 18 U.S.C. § 2257A ou 28 C.F.R. Part 75, os registros exigidos deverão ser mantidos pelo respectivo produtor primário, anunciante, criador, responsável pelo conteúdo ou custodiante de registros indicado por ele.

A DESCORTY não declara ser a produtora primária dos materiais enviados por usuários e não assume responsabilidade pela manutenção dos registros originais de conteúdo produzido por terceiros, exceto quando expressamente exigido pela legislação aplicável ou por ordem válida de autoridade competente.

Ao utilizar a plataforma, o usuário anunciante declara que possui e manterá, quando aplicável, todos os registros exigidos por lei relativos às pessoas retratadas em qualquer conteúdo publicado, incluindo comprovação de maioridade, identidade, consentimento e demais documentos necessários.

4. Conteúdo não sujeito às exigências de registro

Determinados conteúdos exibidos na plataforma podem não estar sujeitos às exigências de manutenção de registros previstas em 18 U.S.C. § 2257, 18 U.S.C. § 2257A ou 28 C.F.R. Part 75 por não exibirem conduta abrangida por essas normas, por se tratarem de conteúdo meramente textual, links externos, informações de contato, imagens não explícitas, materiais promocionais, elementos editoriais, interfaces da plataforma ou outros conteúdos fora do escopo das normas mencionadas.

A existência desta declaração não significa que todo conteúdo exibido na plataforma esteja sujeito a 18 U.S.C. § 2257 ou 18 U.S.C. § 2257A.

5. Proibição de menores de 18 anos

A DESCORTY é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

É proibido publicar, enviar, anunciar, sugerir, simular, mencionar, representar ou disponibilizar qualquer conteúdo que envolva, aparente envolver, faça referência ou possa ser interpretado como relacionado a pessoa menor de 18 anos.

Qualquer conteúdo que sugira menoridade, uso indevido de imagem, falsidade, ausência de autorização, abuso, exploração, coação, tráfico de pessoas, fraude ou violação legal poderá ser removido imediatamente, com suspensão ou exclusão da conta responsável, preservação de registros técnicos e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

6. Verificação, denúncias e remoção

A DESCORTY poderá solicitar informações, documentos, nova verificação, esclarecimentos ou comprovação de autorização sempre que houver suspeita, denúncia, inconsistência, risco jurídico, risco operacional ou violação dos Termos de Uso.

Usuários, titulares de direitos, autoridades ou terceiros que identifiquem conteúdo potencialmente ilegal, uso indevido de imagem, suspeita de menoridade, falta de autorização, perfil falso ou violação desta declaração podem entrar em contato pelo e-mail informado abaixo.

A DESCORTY poderá remover, ocultar, suspender ou limitar conteúdo enquanto avalia uma solicitação, denúncia ou risco de violação legal.

7. Contato para questões relacionadas a 2257

Para dúvidas, solicitações, denúncias, pedidos de remoção, alegações de uso indevido de imagem, suspeita de menoridade ou questões relacionadas a esta declaração, entre em contato pelo e-mail:

garograma@gmail.com

Ao enviar uma solicitação, inclua, sempre que possível, a URL do perfil ou conteúdo, descrição objetiva do problema, documentos que comprovem legitimidade da solicitação e informações suficientes para análise.

8. Integração com Termos de Uso e Política de Privacidade

Esta declaração deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade da DESCORTY.

Em caso de conflito entre esta declaração e a legislação aplicável, prevalecerá a legislação aplicável.